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CÂMARA ESTUDA REGULAMENTAÇÃO DE ‘FOOD TRUCK’

Atualizado em: 22, set, 2015

Os vereadores de Ribeirão Preto estão elaborando um novo projeto de lei para regulamentar os chamados “FoodTrucks”, caminhões equipados como cozinha de rua, que servem comidas regionais. Na manhã desta quinta-feira, 17, a Câmara realizou uma audiência pública para ouvir os comerciantes com o objetivo de entender as necessidades dessa nova modalidade de negócio, em alta no Brasil.

Os vereadores Genivaldo Gomes (PSD) e Maurício Gasparini (PSDB) serão autores do texto que já chegou a ser proposto no plenário, mas não entrou em votação por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Estão enquadrados nesta modalidade os comerciantes com caminhões ou trailers que não tem um local fixo de trabalho, que atuam em grupo com produtos complementares, com objetivo de atender as famílias. Queremos estabelecer a legislação municipal, de acordo com a lei estadual, permitindo a formação de uma associação e o crescimento da modalidade de negócios”, explicou Gomes.

A próxima atividade da comissão que discute o tema será convocar uma reunião com os empresários, a vigilância sanitária e a fiscalização geral do município. Podem ter o alvará municipal os comerciantes formalizados e que atendam as exigências estaduais. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os trabalhadores deste ramo já representam ao redor de 2% da população.